Comissão aprova projeto que concede pensão vitalícia a vítimas de microcefalia causada pelo vírus zika

Na manhã desta quarta-feira (05/12), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei nº 6984/2017, de autoria do deputado federal Antonio Brito (PSD), que concede pensão vitalícia a vítimas de microcefalia.

O projeto assegura, na forma do substitutivo, pensão especial, mensal e vitalícia, às pessoas com microcefalia ou com síndrome de Guillain-Barré, por infecção causa pelo vírus Zika.

Para tanto, estes indivíduos devem apresentar deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que os impossibilite de participar na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A proposta agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

por Rádio Povo

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