Informativo – Secom -PMFS

16/08/2017   
 
Proprietário rural deve declarar ITR até final de setembro

 

Proprietários rurais cujas terras se localizem no município de Feira de Santana e que não passem de 50 hectares já podem enviar a declaração de ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) à Receita Federal. O serviço está sendo prestado na Secretaria de Agricultura, relativo ao exercício de 2017.

A emissão do documento, que é gratuita, foi iniciada no dia 14 e será encerrada no dia 29 de setembro. Para tanto, o interessado deve apresentar o ITR do ano passado. A declaração é obrigatória para todos os proprietários e, caso o interessado não a faça em tempo hábil, terá que pagar multa de R$ 25.

O secretário Joedilson Freitas disse que no ano passado mais de duas mil pessoas solicitaram o serviço prestado pela Seagri. “E quem não fizer a declaração fica inadimplente perante a Receita Federal”. Perde a certidão negativa do imóvel, documento exigido para o crédito rural.

Alimentos da agricultura familiar vão beneficiar cidadãos em vulnerabilidade

 

Até novembro, 122 associações socioassistenciais, 15 CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e três CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), Casa de Passagem e o HDPA (Hospital Dom Pedro de Alcântara) receberão 348 toneladas de alimentos, adquiridos e doados pelo Programa Aquisição de Alimentos, produzidos pelos agricultores familiares.

“É uma iniciativa que atende as necessidades socioeconômicas do município, por incluir as famílias em situação de vulnerabilidade alimentar e adquirir a produção dos pequenos agricultores, gerando, assim, ocupação e renda, que possibilita a alavancagem financeira”, afirmou o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, que representou o prefeito José Ronaldo de Carvalho.

Na manhã desta terça-feira, 16, o Dispensário Santana recebeu os alimentos a quantidade a ele dispensado – simbolicamente as outras instituições beneficiadas também receberam legumes, grãos e outros alimentos. Serão destinadas 195t de feijão, 57 de farinha, 15 de fubá, 24 de hortaliças, 46 de raízes e 11 de panificados.

Mais de 26 mil pessoas serão beneficiadas pelos alimentos, que saem das roças diretamente para as mesas das famílias que se enquadram neste perfil. As entidades beneficiadas, bem como os produtores, foram previamente cadastrados no Conselho Municipal de Assistência Social e aprovados pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar.

De acordo com o coordenador do PAA, Georgiton Rios, cada uma das entidades receberá a quantidade por ela prevista e que elas ficarão responsáveis pela distribuição entre seus associados. “Toda a parte administrativa foi planejada previamente e os produtos serão entregues à medida das necessidades de cada uma delas”.

A presidente do Odungê – entidade do movimento negro da cidade, Cláudia Cilene, disse que terão prioridade os idosos, acamados, portadores do HIV e de doenças degenerativas, gestantes e crianças.

O investimento na compra dos alimentos foi de R$ 2,7 milhões, do Ministério do Desenvolvimento Social. Também participa da iniciativa a Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. A iniciativa conta com parceria logística do Programa Mesa Brasil, do Sesc.

Central de Videomonitoramento fez 137 atendimentos em julho

 

A Central de Videomonitoramento da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev), que auxilia na vigilância de pontos estratégicos para as forças de segurança no município, contabilizou 137 atendimentos, no mês de julho. Este é um dos dados da estatística mensal feita pela Seprev, com as ações, serviços e registros a cada 30 dias.

O equipamento, através de dezenas de câmeras espalhadas pela cidade, faz a recepção de imagens para identificação e análise de eventos específicos em logradouros públicos.

A maior demanda da Seprev, em julho, ocorreu no Departamento Jurídico, que atua buscando a conciliação para demandas judiciais envolvendo cidadãos de baixa renda: 383 atendimentos.

A Defesa Civil também realizou 98 atendimentos visando o conjunto de ações preventivas de socorro assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população.

Enquanto isso, a Guarda Municipal, instituição de segurança pública municipal para dar apoio a todas as secretarias e postos de serviços referentes a diversas ocorrências, registrou 131 atendimentos durante o mês passado.

No total, as ações Seprev resultaram em 1.619 atendimentos diversos, inclusive pelo Call Center, durante o mês de julho. Somente através do Call Center, a central telefônica 156 da Prefeitura que recebe ligações da população solicitando os serviços de todas as secretarias municipais, foram computados 818 registros.

Fitoterápicos serão distribuídos em unidades públicas de saúde

 

Alguns medicamentos fitoterápicos, aqueles que são feitos exclusivamente de matéria-prima vegetal – e já são reconhecidos pelo Ministério da Saúde como alternativa para o tratamento de algumas doenças – vão passar a ser dispensados à população nas unidades de saúde.

A informação é do chefe da Divisão Farmacêutica da Secretaria de Saúde de Feira de Santana, Juracy Leite, ao participar nesta terça, 15, de uma capacitação para médicos e enfermeiros que atuam na rede municipal.

Segundo especialistas, esses medicamentos causam menos efeitos colaterais à saúde. “Os fitoterápicos causam menos efeitos colaterais e tem uma ação mais completa”, afirma Leite.

O professor doutor em gastroenterologia e pesquisador Severino Santos, da Universidade de Pernambuco, falou, no evento, sobre o uso eficaz da aroeira para o tratamento das lesões da mucosa gástrica, devido seu poder cicatrizante, antiinflamatório e antioxidante. “É uma alternativa natural para combater doenças no estômago, inflamações na boca, combater a azia e a gastrite”.

De acordo com o pesquisador, a aroeira é a décima planta medicinal mais usada na medicina popular. “Antes seu uso era empírico. Mas, hoje já existem avaliações criteriosas e reconhecimento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que a aroeira é uma opção terapêutica para substituir medicações que causam efeitos colaterais”.

Segundo Juracy Leite, além da aroeira, “a valeriana também já é usada como uma alternativa terapêutica para controlar a ansiedade, tanto leve quanto moderada, e como sedativo para pacientes que sofrem de insônia”.

Secretaria de Saúde de Feira esclarece reclamação de estudante que sofre de doença reumática

 

A Secretaria de Saúde de Feira de Santana faz esclarecimentos sobre a matéria “Jovem baiana que perdeu movimento das pernas não consegue que SUS forneça remédio que custa R$ 15 mil a dose”, publicada pelo portal G1, no último dia 9 de agosto. É o caso da estudante Ludmila Andrade da Cruz, 20 anos, portadora de doença reumática inflamatória.

“O problema é que, para conseguir o remédio, prescrito pela médica que a acompanha, ela depende do laudo de um médico do SUS, mas a família não consegue marcar uma consulta para a jovem”, informa o portal.

Na verdade, de acordo com o diretor da Atenção à Saúde, Luiz Falcão, a estudante teve consulta agendada com especialista em reumatologia, para o dia 28 de dezembro de 2016, conforme registro no Relatório de Agendamentos de Consulta.

Contudo, no dia marcado, ela não compareceu na Policlínica Emília Freitas, no bairro Parque Ipê, onde o atendimento com o médico especialista André Luiz Kihatiro Nakagari seria prestado.

“Nesse dia o reumatologista atendeu todos os pacientes que estavam agendados. O que aconteceu foi que a paciente não compareceu à consulta”, diz o diretor. Ele explica que as consultas são previamente agendadas através da Central Municipal de Regulação.

Não procede, conforme o diretor, a reclamação da paciente de que uma recepcionista da Upa do Parque Ipê teria informado para a família que a agenda do médico estava lotada e que ele não ia atender Ludmila.

Quanto ao medicamento que ela necessita, a Secretaria de Saúde informa que a estudante precisa realmente ser submetida a consulta com o médico especialista na rede municipal de saúde para que possa solicitar a medicação. Por ser de alto custo, a responsabilidade é do Estado. É a própria paciente que faz a solicitação junto a Secretaria Estadual de Saúde.

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