Ribeira do Pombal terá Defensoria Pública para atender os mais carentes

Uma conquista a mais para o município de Ribeira do Pombal, há muito esperada, é a instalação da Defensoria Pública. Segundo informações do Blog Joilson Costa, os engenheiros do órgão se encontram na cidade cuidando das reformas que serão necessárias para o funcionamento da mesma. O órgão irá funcionar na Avenida Evência Brito, 09, e terá recepção, sala de conciliação, e sala para o defensor. Não foi divulgado ainda o início dos trabalhos da mesma. Na região a Defensoria Pública existe em Euclides da Cunha, Paulo Afonso, Serrinha e Alagoinhas.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública é um órgão de natureza constitucional, com a função de auxiliar nos serviços jurisdicionais do Estado, enquanto entidade que presta serviços de orientação jurídica, promoção de Direitos Humanos e defesa (judicial e extrajudicial) dos direitos individuais e coletivos de forma integral ou gratuita aos necessitados. Além da Defensoria Pública da União, que atua na esfera federal, cada Estado pode criar órgãos próprios para a atuação nas áreas acima descritas, concentrando-se, na maioria dos locais, no auxílio em processos judiciais aos pobres, na acepção da lei.

Em regra, as áreas de atuação das Defensorias estão divididas em cível (ações na área de direito civil, família, consumidor, saúde, etc.), tutela coletiva (na proteção de direitos da coletividade como, por exemplo, o meio ambiente), criminal (ações penais), infância e juventude (em questões relacionadas à prática de atos infracionais ou relativas a direitos de crianças e adolescentes como, por exemplo, a adoção) e execução criminal (na defesa de direitos daqueles que tenham sido condenados criminalmente e já estejam cumprindo pena).

Para que o cidadão tenha acesso aos serviços prestados pela Defensoria, que atua tanto na propositura de ações, como na defesa, é necessário que compareça à unidade mais próxima portando os seus documentos de identificação, além das informações relacionadas ao tipo de ação que se pretende propor ou defender-se. O único requisito imposto para o atendimento realizado pela Defensoria Pública é que o cidadão não possua condições financeiras para arcar com os custos de um advogado, o que será avaliado por meio dos documentos de comprovação de renda, tais como holerites, carteira de trabalho, etc. Embora não haja um valor fixado, em regra, são atendidos apenas aqueles que percebam como renda mensal, no máximo, três salários mínimos.

por A Voz do Campo

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