Ubatã: Acordo Judicial põe fim à ocupação do Programa Minha Casa Minha Vida

Em audiência realizada nesta quarta-feira (07) no Fórum Clériston Andrade, com a presença da Juíza Alzeni Conceição Barreto Alves, representantes da Prefeitura de Ubatã e pessoas que ocupam irregularmente residências e também a área destinada ao programa Minha Casa Minha Vida, foi firmado um acordo para que os ocupantes deixem os imóveis no prazo máximo de 20 dias. As residências inacabadas do Programa Federal foram invadidas no dia 28 de abril de 2016 e desde então a ocupação vinha sendo contestada na Justiça.

Na audiência, que inicialmente foi conduzida no auditório do Fórum, a Juíza Alzeni Alves destacou que era preciso o diálogo para que medidas ‘gravosas’ fossem tomadas. Pelo acordo firmado, a Prefeitura se comprometeu a realocar os ocupantes em terrenos até o prazo de 30 de março de 2019. Para tanto, já nesta quinta-feira (08) a Secretaria de Assistência Social fará a visita às famílias para mapear aquelas que se enquadram no Cadastro Único. As famílias que se adequarem no Cadastro ainda terão ajuda de custo até a concessão dos terrenos.

Segundo informou a gestão municipal, com a liberação das residências, a empresa responsável retomará as obras, que após finalizadas serão entregues às pessoas que foram cadastradas no Programa. A gestão ainda destacou que a resolução do conflito permitirá ao município firmar novos convênios para receber mais residências do Minha Casa Minha Vida e assim amenizar o déficit habitacional.

por Ubatã Notícias

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