Viabahia é obrigada a duplicar BR-116 e pagar R$ 5 mi por atrasos em obras

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal determinou, na última terça-feira (4), que a ViaBahia Concessionária de Rodovias duplique os subtrechos 15 a 20 da BR-116, a partir do KM 735 até a divisa com Minas Gerais.

A concessionária terá o prazo de 180 dias para apresentar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) os projetos e licenciamentos de execução das obras, e mais 12 meses para concluir a duplicação de cada subtrecho, sem a possibilidade de revisão contratual. Além disso, deverá pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, referentes ao atraso nas obras.

por GIRO IPIAÚ

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