Segundo os advogados, há ilegalidade e arbitrariedade ao permitir que o ministro continue a atuar no processo
A defesa do ex-presidente (Supremo Tribunal Federal) um novo pedido para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria de ações que investigam um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em fevereiro deste ano, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou um pedido do ex-presidente
Segundo os advogados, há inconstitucionalidade, ilegalidade e arbitrariedade ao permitir que o ministro Alexandre de Moraes continue a atuar como relator no caso, uma vez que ele tem “um claro e evidente interesse pessoal no desfecho do processo”, já que seria uma das vítimas.
“O próprio ministro, em diversas manifestações nos aludidos autos, reconhece expressamente que teria sido alvo de um ‘plano’ cujas finalidades incluiriam até mesmo a sua morte, o que o coloca em uma posição de suposta vítima direta dos fatos em apuração em Petições sob a relatoria dele. É evidente que um julgador que se considera vítima jamais julgaria seus supostos algozes com a seriedade, isenção, ponderação e imparcialidade que se exigem de um magistrado para exercer a jurisdição”, dizem os advogados.
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