Na sessão da tarde desta quarta-feira (12/04), os conselheiros e auditores que compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram as contas de mais nove câmaras de vereadores de municípios baianos. Quatro destas contas são referentes ao exercício financeiro de 2020 e as demais referentes ao de 2021.
Foram aprovadas com ressalvas as contas de 2020 das câmaras de Feira de Santana, de responsabilidade do vereador José Carneiro Rocha; de Itiúba, do vereador Evaldo Rios Maia; e de Ubatã, do vereador Gabriel de Assumpção Nascif. Já as contas da Câmara de Poções, na gestão do vereador Davi Soares Nascimento, foram aprovadas na íntegra, sem o apontamento de qualquer ressalva.
Em relação ao exercício de 2021 foram analisadas e aprovadas com ressalvas as contas das câmaras de Anguera, de responsabilidade do vereador Wilton Melo Santos; de Itapicuru, Rita de Cássia Alberto dos Reis; de Medeiros Neto, Cristiano Alves da Silva; e de Santana, José Angélico de Jesus. As contas da Câmara de Mata de São João, do vereador Elinaldo de Santana Rodrigues, foram aprovadas na íntegra, sem o apontamento de qualquer ressalva.
Em razão da pouca relevância das ressalvas contidas nos relatórios, os gestores não foram penalizados com sanção pecuniária. Os conselheiros em seus votos, no entanto, advertiram a administração das casas legislativas a adotar medidas de controle e de gestão mais eficazes. Alertaram, ainda, sobre a necessidade de adoção de providências para evitar a reincidência de irregularidades – que eventualmente podem comprometer o mérito de contas futuras.
Composição
A 1ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho e composta pela conselheira Aline Peixoto, pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e pelos auditores Ronaldo Sant’Anna e Antônio Emanuel de Souza.
A 2ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Mário Negromonte e composta pelos conselheiros Fernando Vita e Nelson Pellegrino; e pelos auditores José Cláudio Ventin e Alex Aleluia.
Cabe recurso das decisões.
Por: tcm.ba.gov.br
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