O Supremo Tribunal Federal realiza a partir de hoje (3) debate com representantes de setores favoráveis e contrários à descriminalização do aborto – tanto para a mulher que deseje fazê-lo como para as pessoas que a auxiliarem.
A audiência pública, com participação de 26 expositores desta tarde e outros 26 nesta segunda-feira (6), servirá para ajudar os 11 ministros da corte a formar sua convicção para analisar uma ação ajuizada no ano passado pelo PSOL.
A ação pede para o STF excluir do âmbito de incidência de dois artigos do Código Penal os abortos voluntários que forem feitos nas primeiras 12 semanas de gestação.
por Metro1
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